O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, na tarde desta segunda-feira (31), no Palácio do Planalto, dois decretos que visam combater o cambismo digital na venda de ingressos e garantir a distribuição de água em eventos culturais.
A agenda oficial do chefe do Executivo prevê a assinatura dos documentos às 15h. As medidas focam na regulação da comercialização de ingressos para evitar a revenda ilegal por meios digitais e na obrigatoriedade de oferta de água ao público em manifestações culturais.
Antes da formalização dos decretos, Lula recebe, às 14h40, o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick. O encontro ocorre na sede do governo federal, em Brasília.
A iniciativa contra o cambismo digital busca disciplinar a venda de entradas para eventos, combatendo a prática de revenda com preços abusivos em plataformas online.
O decreto sobre a distribuição de água estabelece diretrizes para que eventos culturais assegurem o acesso dos participantes ao recurso hídrico.
