A Prefeitura de Goiânia estabeleceu uma nova classificação para o licenciamento ambiental que reduz as exigências para 1.862 atividades econômicas. A medida, anunciada pelo prefeito Sandro Mabel na última sexta-feira (28), dispensa a análise técnica convencional para 1.037 negócios classificados como de baixo ou médio risco.
O novo sistema divide os empreendimentos pelo grau de risco. Atividades de baixo risco serão dispensadas da licença, enquanto as de médio risco poderão regularizar-se via autodeclaração. Ao todo, 907 atividades foram enquadradas como baixo risco, 130 como médio, 762 como alto e 63 não estão sujeitas ao licenciamento municipal.
A gestão municipal argumenta que a mudança evita a perda de capital de giro de pequenos negócios que aguardam processos administrativos. O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, afirmou que a intenção é liberar servidores de processos de menor impacto para concentrar a estrutura técnica em atividades com maior potencial de dano ambiental.
O gestor ambiental Juliano Tadeu afirma que a desburocratização não deve significar a retirada do controle. Segundo Tadeu, atividades de baixo risco ainda podem gerar impactos se as exigências não forem cumpridas, e a autodeclaração transfere a responsabilidade ao empreendedor, exigindo que o poder público tenha condições de verificar a veracidade dos dados.
Sandro Mabel declarou que informações falsas ou irregularidades resultarão em penalidades, incluindo multas e o fechamento de estabelecimentos. O especialista Juliano Tadeu pondera que a punição sozinha não garante a eficiência do sistema se a fiscalização posterior for insuficiente.
A Prefeitura também anunciou que o licenciamento ambiental poderá prosseguir apenas com o protocolo do Corpo de Bombeiros, sem esperar a conclusão do processo. O plano inclui a ampliação da digitalização e o uso futuro de inteligência artificial para analisar projetos de casas e pequenos galpões de até quatro unidades.
