Um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou, nesta segunda-feira (31), que os países têm a obrigação legal de considerar reparações pelo tráfico transatlântico de escravos. O órgão defende a adoção de medidas para enfrentar o legado da discriminação racial que persiste nos dias atuais.
As orientações foram publicadas pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial. O documento estabelece que tais obrigações derivam de uma convenção juridicamente vinculativa de 1965 sobre discriminação racial, e não de normas jurídicas vigentes no período em que o tráfico de escravos ocorreu.
O órgão descreveu a abordagem como uma mudança de paradigma. A medida visa afastar os debates sobre responsabilidade histórica, argumento frequentemente utilizado por governos para resistir a pedidos de indenização. O texto, que pode ser citado em tribunais, afirma que os Estados Partes precisam implementar medidas reparatórias abrangentes para pessoas de ascendência africana.
Entre os séculos 15 e 19, pelo menos 12,5 milhões de africanos foram capturados e vendidos, o que o comitê classificou como o maior deslocamento forçado da história. A ONU argumenta que, independentemente de a escravidão ter sido ilegal pelas leis da época, os países seguem responsáveis por combater os efeitos persistentes e as desigualdades estruturais.
A compensação financeira é considerada insuficiente pelo documento. O comitê insta a adoção de medidas transformadoras, como a abertura de arquivos, a revisão de memoriais públicos e a criação de comissões independentes da verdade. Pedidos de reparações variam entre desculpas oficiais e indenizações financeiras.
Pela Boker-Wilson, especialista do comitê da Libéria e redatora do documento, disse que espera que os Estados superem expressões genéricas de pesar e revisem leis e políticas. Boker-Wilson afirmou que o objetivo é tomar medidas concretas para afirmar a dignidade de quem teve o sofrimento negado ou esquecido.
Opositores argumentam que instituições não devem ser responsabilizadas por crimes históricos. Em março, o Reino Unido e a União Europeia se abstiveram de votar uma resolução da ONU sobre a escravidão.
