O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um quarto mandato prevê a manutenção da política de controle de armas e munições. Apesar da promessa, a gestão encerra 2026 sem implementar o programa de recompra para reduzir o arsenal que entrou em circulação durante a flexibilização promovida por Jair Bolsonaro.
Dados da Polícia Federal (PF) indicam que há 1,6 milhão de armas registradas em nome de 1,06 milhão de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). O acervo inclui 796 mil pistolas, 370 mil fuzis e carabinas, além de 251 mil espingardas. O mecanismo de recompra, previsto em decreto de 2023, dependia de regulamentação do Ministério da Justiça que não ocorreu por falta de recursos orçamentários.
Segundo Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a ausência de recolhimento incentivado deixa intacto o estoque privado e dificulta o combate ao desvio para o mercado ilegal. Entre 2022 e junho de 2025, foram registradas 12.054 comunicações ao Exército sobre armas furtadas, roubadas ou desviadas.
O Ministério da Justiça informou que a revogação de normas de 2019 a 2022 e a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme), em março de 2026, retomaram o controle do setor. O programa Brasil Contra o Crime Organizado destinou mais de R$ 140 milhões a esse eixo em 2026.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta avanços, como a transferência do controle dos CACs para a PF e a gestão do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições (Sicovem) pelo Exército. O tribunal identificou, porém, 6.010 casos de CACs que mantiveram acesso a armas mesmo em execução penal.
Bruno Langeani, consultor do Instituto Sou da Paz, afirmou que ainda faltam sistemas automatizados para emitir alertas quando proprietários morrem ou perdem a idoneidade. Langeani disse que a falta de pessoal também limita a capacidade da PF de fiscalizar presencialmente os clubes de tiro.
