O presidente Luiz Inácio Lula assina, nesta segunda-feira (31), um decreto que regulamenta a venda e a transferência de ingressos para shows e eventos no Brasil. A medida visa conter o cambismo digital ao exigir que as empresas vendedoras adotem mecanismos tecnológicos para impedir a compra massiva e especulativa de entradas.
O texto determina que o comercializador primário dos ingressos implemente medidas destinadas a prevenir a aquisição abusiva. O objetivo é assegurar que os produtos cheguem efetivamente aos consumidores finais, evitando que terceiros dominem a oferta para revenda.
A norma proíbe a utilização de sistemas automatizados, softwares ou scripts para a compra de ingressos. Essas ferramentas são comumente usadas por cambistas digitais para esgotar a disponibilidade de entradas em poucos segundos após a abertura das vendas.
A assinatura do decreto ocorre nesta segunda-feira, mesma semana em que começa uma nova edição do Rock in Rio, festival de música tradicional no país.
As novas regras focam na atuação do vendedor original, que deverá ser responsável por barrar a especulação tecnológica no momento da transação financeira.
