O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) cobra do Instituto Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas (CEM) o ressarcimento de R$ 1,28 milhão por dano ao erário. A medida ocorre após a apuração de irregularidades na execução de um contrato de gestão firmado com o governo estadual.
O débito exato é de R$ 1.281.287,32, montante que deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde 25 de outubro de 2022. A cobrança envolve o Contrato de Gestão nº 065/2020, assinado entre o Instituto CEM e a Secretaria de Estado da Saúde (SES).
A entidade era a responsável pela gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da Policlínica Estadual da Região São Patrício-Goianésia. O tribunal publicou edital nesta segunda-feira (31) para citar o representante legal do instituto, após tentativas anteriores de notificação sem sucesso.
O responsável tem 15 dias úteis, a partir da publicação, para apresentar alegações de defesa ou realizar o recolhimento do valor devido. O TCE-GO informou que o pagamento apenas sanará o processo se for reconhecida a boa-fé do responsável e não surgirem novas irregularidades na Tomada de Contas Especial.
O tribunal e o Instituto CEM foram procurados para se manifestar sobre o caso, mas não responderam até o fechamento da matéria.
