O governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adiar a compensação à indústria nacional que resultaria da manutenção da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A definição ocorreu nesta segunda-feira (31), em reunião no Palácio do Planalto, para a redação da Medida Provisória (MP) 1.357 de 2026.
O texto da proposta prevê a criação de um dispositivo que obriga o Ministério da Fazenda a avaliar os impactos econômicos da isenção. A primeira análise será realizada três meses após a implementação, com avaliações subsequentes a cada seis meses. Caso sejam identificados prejuízos relevantes à competitividade, ao mercado ou à empregabilidade da indústria nacional, a Fazenda deverá apresentar um projeto de lei com medidas mitigadoras.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que a compensação imediata é inviável devido às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele afirmou a jornalistas que a legislação não permite a aplicação de mitigações no momento. Entre as alternativas para discussões futuras estão linhas de crédito, desonerações e mecanismos de devolução de tributos para produtos fabricados no Brasil.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta, disse que a inclusão do mecanismo de reavaliação atende a uma demanda do setor produtivo. Segundo a parlamentar, a indústria compreende a importância da isenção para o consumidor, mas o governo permanece aberto ao diálogo. O texto mantém a autonomia da Fazenda para definir a tributação sobre compras que superem o valor de US$ 50.
A proposta ainda não foi discutida com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os parlamentares pretendem votar o texto na comissão ainda nesta segunda-feira (31) e levá-lo ao plenário da Câmara entre hoje e terça-feira (1º de setembro). A MP 1.357 perde a validade no dia 8 de setembro e, após a Câmara, precisará de análise do Senado.
Representantes dos setores têxtil, calçadista e varejista têm pressionado por medidas que reduzam a diferença tributária entre as empresas brasileiras e as plataformas internacionais de comércio.
