Representantes do comércio, da indústria e dos trabalhadores defendem a criação de uma compensação tributária para produtos comercializados no Brasil com valor de até R$ 250. A proposta surge como resposta ao avanço de um acordo que zera o Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50, visando reduzir a vantagem competitiva de plataformas estrangeiras.
A iniciativa busca devolver parte dos tributos acumulados na cadeia produtiva nacional para permitir que empresas instaladas no Brasil reduzam seus preços. O mecanismo seria focado nos segmentos mais atingidos pelas importações de pequeno valor e em mercadorias consumidas pelas classes C, D e E. Segundo a Coalizão Prospera Brasil, a manutenção da cobrança atual é a alternativa mais segura, mas a compensação torna-se necessária caso a isenção seja aprovada.
A entidade argumenta que empresas brasileiras enfrentam custos maiores por recolherem impostos em diversas etapas, cumprirem obrigações trabalhistas e ambientais e manterem estruturas físicas. Já as plataformas internacionais operam sob condições distintas. De acordo com o grupo, a alíquota de 20% aplicada a certos produtos importados reduziu apenas parte dessa diferença regulatória e tributária.
O impacto econômico já é sentido por fabricantes de matérias-primas, confecções, transportadoras e pequenos negócios. O setor relata fechamento de lojas, redução de investimentos e recuperações judiciais. A produção e o comércio nacionais respondem por mais de 19 milhões de empregos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que o avanço das plataformas internacionais coloca em risco 109 mil postos de trabalho. Paralelamente, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) aponta a perda de 70 mil empregos no varejo em função da taxa sobre importações.
Além da questão econômica, a Coalizão Prospera Brasil manifesta preocupação com a fiscalização. O aumento do volume de remessas internacionais dificultaria o controle contra a entrada de produtos falsificados, ilícitos ou impróprios para o consumo, enquanto as empresas nacionais devem seguir normas rígidas de saúde e segurança da população.
