O Senado Federal incluiu na ordem do dia desta terça-feira (1º) a votação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta prevê a concessão de benefícios fiscais para empresas que decidam instalar ou ampliar centros de processamento de dados em território brasileiro.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro. Caso seja mantida a redação original, a medida suspenderá o pagamento de tributos federais incidentes na venda no mercado interno e na importação de componentes eletrônicos, além de outros produtos de tecnologias da informação e comunicação.
A isenção abrange o PIS/Pasep, a Cofins, as modalidades de importação de ambos os tributos, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação. O benefício é destinado exclusivamente a itens de ativo imobilizado de pessoas jurídicas habilitadas ao regime.
O senador Cid Gomes (PSB-CE), relator da matéria no Senado, ainda não apresentou o parecer oficial sobre a proposta.
A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais do Brasil (Brasscom) apurou que o déficit na balança comercial de Serviços de Computação e Informação saltou de US$ 2,4 bilhões no primeiro semestre de 2023 para US$ 4,8 bilhões no primeiro semestre de 2026.
A Brasscom afirmou que a aprovação do Redata é fundamental para reverter a dependência externa e ampliar a capacidade do Brasil de desenvolver, ofertar e exportar serviços digitais de maior valor agregado.
