A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência, nesta segunda-feira (31), das quatro empresas que compõem o Grupo Refit, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos. A decisão do juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, converteu em falência a recuperação judicial do grupo que tramitava desde 2015.
A conversão foi solicitada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do RJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf). O magistrado fundamentou a sentença em investigações que apontaram irregularidades e um modelo de negócio baseado em práticas reiteradas de fraude fiscal e sonegação.
A decisão considerou ainda o descumprimento de parcelamentos tributários e a perda de substância econômica do grupo, que registrou receita bruta zero no primeiro trimestre de 2026. Secretarias de Fazenda estaduais classificavam as companhias como devedoras contumais.
Desde agosto de 2025, o grupo é alvo de operações da Polícia Federal e de órgãos estaduais, como as ações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato. Em 15 de maio de 2026, a Polícia Federal realizou nova operação para apurar irregularidades na importação de combustíveis, o que levou a Secretaria de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) a fiscalizar todo o conglomerado.
Em junho, a Receita Estadual bloqueou as inscrições estaduais das empresas por pendências tributárias, impedindo a emissão de notas fiscais. No dia 6 de agosto, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a revogação da autorização de funcionamento da Refit.
O juiz ordenou o bloqueio imediato de todas as contas bancárias das empresas e proibiu a disposição de bens sem autorização judicial. O grupo tem cinco dias para entregar a lista de credores ao administrador judicial Bruno Galvão Rezende. A sentença atinge as unidades Gasdiesel Serviços Ltda., em Duque de Caxias; MG Distribuidora S.A. e Refinaria de Petróleos Manguinhos S.A., na capital fluminense; e Manguinhos Química S.A., em Campinas (SP).
O Grupo Refit não respondeu aos questionamentos sobre a decisão judicial até a publicação da matéria.
