A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da Medida Provisória 1357/2026, conhecida como MP das Blusinhas, adiou para esta terça-feira (1º/9) a apresentação e a votação de seu parecer na comissão mista. A decisão visa incluir medidas para proteger a indústria nacional e reduzir a resistência do setor produtivo.
As propostas para garantir a competitividade dos produtos brasileiros estão sob análise de entidades empresariais e do Ministério da Fazenda. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão, informou que a indústria cobra a implementação de mecanismos de igualdade regulatória.
Está em discussão a criação de um instrumento que obrigue o governo a revisar periodicamente os efeitos econômicos da isenção sobre remessas internacionais. A relatora avalia critérios como redução de faturamento e níveis de emprego para aplicar a medida, com foco nos setores de brinquedos, cosméticos, acessórios e têxtil, abrangendo vestuário e itens de cama, mesa e banho.
Reginaldo Lopes disse que a intenção é estabelecer um gatilho para avaliações semestrais do Ministério da Fazenda, com a primeira análise em três meses. O deputado explicou que a proposta prevê a possibilidade de alíquota do imposto de importação entre 0 e 20, mantendo a avaliação anual do Congresso Nacional.
A definição de medidas de mitigação robustas enfrenta obstáculos devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige compensação para renúncia de receita. Além disso, a lei eleitoral impõe restrições à criação de benefícios fiscais no ano de eleições.
A previsão é que o relatório seja votado na manhã de terça-feira (1º/9). Embora a oposição planeje pedir vista, o presidente da comissão indicou que concederá prazo de apenas uma hora. O cronograma prevê votação no plenário da Câmara nesta terça e no Senado na quarta-feira (2/9).
A oposição deve apresentar emenda para isentar de PIS/Cofins e CBS produtos nacionais de valor até US$ 50. A relatora deve rejeitar a proposta, mas a medida não deve ser considerada inconstitucional, o que permite que seja destacada para votação.
