A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31), a prorrogação até 2031 do prazo para que empresas deduzam, no Imposto de Renda, doações destinadas a instituições de prevenção e combate ao câncer ou de reabilitação da pessoa com deficiência. O incentivo fiscal teria fim ainda este ano.
O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), ao Projeto de Lei 6231/19, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). A proposta agora deve ser analisada pelos senadores.
Os benefícios fiscais fazem parte do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
Segundo Antonio Brito, a medida permite que recursos adicionais sejam direcionados a instituições que integram ou complementam a rede de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator afirmou que a ação aumenta a oferta e a qualidade dos serviços, contribuindo para reduzir as desigualdades de acesso.
