O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu a veiculação de propaganda eleitoral do senador Cleitinho (Republicanos-MG), candidato ao governo do estado, por falta de legendas com o conteúdo falado. A decisão liminar, publicada no domingo (30), atende parcialmente a uma ação movida pelo adversário Gabriel Azevedo (MDB).
O desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama determinou que o candidato e a coligação Minas É do Povo (Republicanos e Podemos) interrompam a exibição da peça imediatamente. A medida permanece até que a ausência de legenda seja corrigida. A propaganda estava no ar desde o dia 29 de agosto.
Na decisão, o magistrado explicou que a presença de intérprete de Libras não substitui a obrigatoriedade da legenda, pois a norma exige ambos os recursos de forma cumulativa. As emissoras de televisão responsáveis pelo horário eleitoral gratuito devem ser notificadas com urgência para não exibir o material na configuração atual.
O gabinete do senador informou que irá adequar a peça conforme a determinação da Justiça Eleitoral. Em nota, a assessoria afirmou que o objetivo é realizar uma campanha limpa e levar propostas aos mineiros.
A ação de Gabriel Azevedo também questionava o uso de uma camisa do América-MG, sob a alegação de que a peça promoveria marca ou produto, o que é proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato aparece vestindo o uniforme do clube e a marca de uma fornecedora de material esportivo.
O desembargador rejeitou esse pedido, considerando que a vestimenta faz parte do figurino do candidato, que se apresenta como um antigo vendedor de verduras. Segundo a decisão, a presença dos sinais na roupa não caracteriza promoção comercial autônoma.
O TRE-MG deu prazo de dois dias para que os representados apresentem defesa. Após esse período, o Ministério Público Eleitoral será intimado para emitir parecer.
