O Conselho de Ministros aprovou, nesta terça-feira (1º), o anteprojeto de lei do Estatuto Marco, que define as condições de trabalho de quase 1 milhão de profissionais da saúde. A medida enfrenta resistência no Congresso e ameaças de greve por parte de sindicatos médicos.
A aprovação definitiva do texto ocorreu nesta terça-feira. A norma visa reger a estrutura laboral de um contingente expressivo de trabalhadores do setor sanitário, mas a tramitação no Legislativo é considerada difícil.
A maioria dos grupos parlamentares já manifestou oposição ao projeto. A falta de consenso entre o governo e as bancadas deve dificultar a passagem da lei pelas comissões e plenários do Congresso.
Paralelamente ao impasse político, sindicatos de médicos informaram que podem iniciar uma greve por tempo indeterminado. A paralisação é uma resposta direta ao conteúdo da norma aprovada pelo Executivo.
Até o momento, não houve aproximação entre a gestão governamental e as entidades sindicais para a revisão dos termos do Estatuto Marco. O texto segue agora para a fase de análise parlamentar.
