O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu a veiculação de propaganda eleitoral do senador Cleitinho (Republicanos-MG), candidato ao governo do estado, por falta de legenda no conteúdo falado. A decisão liminar, publicada no domingo (30), atende parcialmente a ação movida pelo adversário Gabriel Azevedo (MDB).
O desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama determinou que a coligação Minas É do Povo (Republicanos e Podemos) e o candidato cessem a exibição da peça, que ia ao ar desde 29 de agosto. A medida permanece até que a ausência de legendas seja corrigida. O magistrado explicou que a presença de intérprete de Libras não substitui a legenda, pois a norma exige ambos os recursos de forma cumulativa.
As emissoras de televisão responsáveis pelo horário eleitoral gratuito devem ser notificadas com urgência para não exibir o material na configuração atual. Os representados têm dois dias para apresentar defesa, após os quais o Ministério Público Eleitoral emitirá parecer.
A ação de Gabriel Azevedo também questionava o uso de uma camisa do América-MG, alegando que a propaganda promoveria marca ou produto, o que é proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido, porém, foi rejeitado pelo desembargador.
Na decisão, o magistrado considerou que o uniforme integra o figurino do candidato, que se apresenta como um antigo verdureiro. Segundo o texto, a presença dos sinais na vestimenta não evidencia propósito promocional autônomo para caracterizar a promoção de marca vedada.
Em nota, o gabinete do senador informou que irá adequar a peça conforme a determinação da Justiça Eleitoral e afirmou que a prioridade é realizar uma campanha limpa e respeitosa para levar propostas aos mineiros.
