O governo federal prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027 com o Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”. A estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, e incidirá sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A lista de incidência inclui cigarros, produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e bebidas açucaradas. Também serão tributados a extração de bens minerais, loterias, apostas, Bets e fantasy sports, além de veículos, dependendo do nível de emissão de poluentes.
A cobrança começa em 2027, mas depende de regulamentação a ser aprovada pelo Congresso. O governo ainda não enviou a proposta com as regras específicas de funcionamento do tributo.
O Ministério da Fazenda informou que a estratégia inicial é manter a carga tributária semelhante à atual durante a transição. Em etapa posterior, as alíquotas poderão ser elevadas para desestimular o consumo de itens nocivos por meio do efeito regulatório.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou em entrevista coletiva que a estimativa busca preservar a carga incidente sobre setores tributados pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). No caso das apostas, a tributação será inédita, pois as Bets não estão sujeitas ao IPI.
Durigan afirmou que o governo pretende evitar alíquotas irrelevantes ou excessivamente altas, o que poderia estimular a migração de plataformas para a ilegalidade. A gestão justifica a tributação com base nos custos que o consumo desses produtos gera para a área da saúde.
