A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31), a medida provisória que regulamenta uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para a compra de automóveis por motoristas de aplicativo e taxistas. O texto agora segue para votação no plenário do Senado para se tornar permanente.
O governo ampliou o valor máximo do veículo financiado pelo programa, que subiu de R$ 150 mil para R$ 200 mil. O prazo máximo para o reembolso das operações também foi estendido, passando de 72 para até 84 meses, com carência de principal de até seis meses.
Os recursos do Tesouro Nacional serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou instituições financeiras autorizadas por esses órgãos. O montante será contabilizado como despesa financeira, sem impacto na meta de resultado primário.
A relatora da proposta, deputada Amanda Gentil (PP-MA), incluiu o transporte escolar na linha de financiamento após acordo com a base governista. A parlamentar também determinou que o comitê gestor do benefício envie relatórios de avaliação de impacto social, econômico e ambiental ao Congresso.
A aprovação ocorreu após articulações entre o presidente Luiz Inácio Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O governo busca votar a medida antes do recesso eleitoral, já que o primeiro turno das eleições ocorre no dia 4 de outubro.
A movimentação coincide com o avanço de outras pautas prioritárias para o Executivo, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho 6×1 e a medida que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
