A Vara Estadual das Garantias de São Paulo solicitou esclarecimentos à Polícia Civil antes de decidir sobre o acesso a informações financeiras sigilosas de Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora Go Up Entertainment. A empresária é investigada por suposto desvio de recursos públicos da Prefeitura de São Paulo.
A Polícia Civil requereu em maio a autorização para consultar relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vinculados ao CPF de Karina e ao CNPJ da empresa. A manifestação do juízo foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (31), mas o acesso aos dados ainda não foi autorizado.
A Vara de Garantias determinou que os investigadores indiquem quais documentos sustentam as suspeitas de irregularidades, descartando o uso de reportagens jornalísticas citadas no inquérito. O juízo também questionou a justificativa para incluir a empresária, pessoalmente, na pesquisa financeira e o período solicitado, que retroage a junho de 2024.
O caso deriva de uma representação do Ministério Público sobre um contrato de R$ 108 milhões firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB). O delegado Antonio Carlos Manuera Silveira apontou suspeitas de confusão patrimonial entre as contas do instituto e da Go Up Entertainment.
Segundo o despacho judicial, a Polícia Civil informou que o ICB recebeu cerca de R$ 69 milhões, mas os serviços de wi-fi prestados corresponderiam a aproximadamente R$ 43 milhões. A diferença de R$ 26 milhões teria sido, em parte, direcionada a despesas privadas da produção do filme Dark Horse.
Para embasar a decisão, a Vara de Garantias citou liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de março. O entendimento do STF estabelece requisitos para o acesso a relatórios do Coaf a fim de evitar buscas amplas sem suspeitas delimitadas, conhecidas como fishing expeditions.
A Justiça autorizou a extensão da investigação por mais 90 dias. Também foi deferido o pedido do Ministério Público do Distrito Federal para o compartilhamento de provas, visto que o órgão conduz apuração própria sobre contratos do ICB.
