A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) enviaram ao Congresso Nacional um pedido para que a votação sobre o fim da escala 6×1 ocorra após as eleições.
As entidades, junto a sindicatos empresariais, defendem que a redução da jornada de trabalho sem corte salarial seja precedida por estudos técnicos. O grupo argumenta que a melhoria das condições de trabalho é uma pauta legítima, mas avalia que a aprovação de uma mudança estrutural não deve ser acelerada durante o período eleitoral.
O pedido ocorre enquanto a PEC 221/2019 avança na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto propõe a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.
No documento, as instituições alertam que a aplicação de uma regra uniforme pode prejudicar setores com funcionamento contínuo, como hotelaria, turismo, alimentação, comércio, serviços e indústria. Segundo as entidades, a medida aumenta o custo da hora trabalhada, o que obrigaria empresas a contratar mais funcionários, reorganizar turnos ou pagar horas extras.
A preocupação é maior em relação a micro e pequenas empresas, que possuem menor capacidade financeira para absorver novos custos. Por isso, as entidades sugerem que, caso a redução seja aprovada, o governo crie incentivos fiscais, créditos tributários ou regimes especiais para compensar o impacto financeiro sobre o setor produtivo.
A carta propõe ainda que acordos e convenções coletivas tenham papel central na definição das jornadas. As entidades afirmam que a negociação direta entre empregadores e trabalhadores permite soluções equilibradas para cada região e atividade econômica, evitando a imposição de uma regra rígida para realidades distintas.
O grupo declara posição contrária ao fim compulsório da escala 6×1 se a mudança ignorar as diferenças entre os setores, os impactos nos empregos e a ausência de mecanismos de compensação financeira.
