A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (1º), um requerimento para ouvir representantes da Petrobras e da gestora IG4 Capital sobre a reparação dos danos causados pela mineração da Braskem em Maceió. O objetivo é esclarecer a apuração de passivos ambientais e a participação das vítimas nas negociações da companhia.
O pedido foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a CAE. A audiência terá como convidados a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e o sócio-diretor da IG4 Capital, Hélio Batista Novaes. Ambos integram o Conselho de Administração da Braskem, ocupando, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do colegiado.
O requerimento aponta que houve uma exclusão sistemática das vítimas nas tratativas sobre a mudança de controle, o novo arranjo societário e o processo de recuperação da empresa. Os convidados deverão explicar como os passivos do desastre estão sendo calculados e quais medidas garantirão a reparação das populações atingidas.
A Braskem protocolou um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar dívidas de cerca de R$ 56 bilhões. Para Calheiros, essa reorganização financeira não pode resultar na subavaliação ou postergação das obrigações relacionadas aos danos em Maceió, que devem ser quantificadas e incorporadas ao passivo da companhia.
Atualmente, a Petrobras detém cerca de 47% das ações ordinárias da petroquímica. Já o fundo Shine I, administrado pela IG4 Capital, possui pouco mais de 50% dessas ações. A estrutura confere a ambas as instituições participação direta nas decisões de governança e nos rumos do negócio.
A comissão também aprovou debates sobre a implementação da reforma tributária sobre o consumo, a pedido do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos em áreas suscetíveis à desertificação, proposta pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
