O Projeto de Lei 3202/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a fixação da jornada de trabalho dos pedagogos em 30 horas semanais. A medida abrange profissionais com diploma de curso superior em Pedagogia expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o texto, os empregadores deverão adequar a carga horária desses profissionais sem que haja diminuição nos salários. Se a proposta for aprovada, as novas regras entrarão em vigor 90 dias após a publicação da lei.
O autor da proposta, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), comparou a situação da categoria à de outros profissionais que atuam em equipes multiprofissionais. Ele citou a Lei 12.317/10, que estabeleceu a jornada de 30 horas para assistentes sociais, e o Projeto de Lei 1214/19, que busca a mesma carga para psicólogos.
Motta afirmou que pedagogos, psicólogos e assistentes sociais frequentemente trabalham juntos em políticas públicas e enfrentam condições semelhantes. O parlamentar declarou que a fixação da jornada de 30 horas para os pedagogos não constitui privilégio corporativo.
A proposta tramita em caráter conclusivo. O texto ainda passará por análise das comissões de Educação, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
