A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MPV) 1.369/2026 aprovou, nesta terça-feira (1º), a extensão do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A medida visa reduzir as filas de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da perícia médica federal.
O PGB foi criado em 2025 com o objetivo inicial de priorizar a reavaliação e a revisão de benefícios que já haviam sido concedidos aos segurados.
Com a aprovação do novo texto, essas atividades passam a ter o mesmo peso que outros processos, como os novos pedidos de aposentadoria e de auxílio-doença.
A MPV 1.369/2026 altera a dinâmica de prioridades do programa para abranger um volume maior de demandas represadas no órgão previdenciário.
Outra mudança aprovada reduz o prazo mínimo de espera para que um processo seja incluído no escopo do PGB. O período, que era de 45 dias, passa a ser de 30 dias.
