A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) para simplificar as regras da atividade de mototaxistas adiou a votação do parecer do relator, deputado Alfredinho (PT-SP), para esta quarta-feira (2). A reunião ocorre no plenário 3 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.
A MP 1360/26 propõe a revogação de diversas exigências para quem atua no transporte remunerado de mercadorias. Entre as mudanças, a medida deixa de exigir a idade mínima de 21 anos e o tempo mínimo de dois anos de habilitação para o exercício da função.
O texto também elimina a obrigatoriedade de aprovação em curso especializado. No âmbito administrativo, a proposta dispensa a autorização dos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal para a circulação de motocicletas e motonetas.
Outras simplificações incluem o fim do registro do veículo na categoria aluguel. A inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança também deixa de ser exigida conforme o parecer analisado pela comissão.
A medida provisória já está em vigor, mas depende de aprovação do Congresso Nacional. O Legislativo tem o prazo de 120 dias para converter o texto em lei para que as novas regras mantenham a eficácia.
