O governo de Luiz Inácio Lula da Silva reservou R$ 9 bilhões no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2027 para o reajuste de servidores do Executivo federal. O valor é autorizativo, funcionando como um limite para recomposição salarial, mas a concessão efetiva do aumento dependerá da gestão do país no próximo ano.
A reserva busca sinalizar a intenção de conceder aumentos salariais em 2027, caso o presidente seja reeleito em outubro. O PLOA também prevê R$ 117 milhões para reajustes das forças de segurança pública do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal. No total, a autorização para recomposição salarial no Executivo federal soma R$ 9,1 bilhões.
Para a área de contratações, a proposta destina R$ 1,3 bilhão para concursos e novas vagas no Poder Executivo federal e R$ 1,2 bilhão para instituições federais de ensino. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), os valores contemplam vagas já autorizadas, certames em andamento e estudos da pasta. O MGI informou que poderão ser providas até 32 mil vagas civis, sendo 19,4 mil na educação.
O Ministério da Gestão e Inovação afirmou que os novos provimentos são necessários porque mais de 70 mil servidores devem atingir a idade de aposentadoria até 2030. A pasta reforçou que a peça é autorizativa e que a questão será endereçada a partir de janeiro.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o gasto com pessoal previsto ficou abaixo do limite de 0,6% de crescimento real imposto por um gatilho acionado pelo déficit de 2025. Pela trava, a rubrica poderia chegar a R$ 369,5 bilhões em 2027, mas a proposta prevê R$ 361,5 bilhões. O governo projeta um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões para o período.
Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA, avalia que a despesa menor que o permitido indica que a trava não foi limitante. O economista afirmou que o avanço nominal ficou 2,2 pontos percentuais abaixo do limite do gatilho, de 5,4%. Bittencourt disse ainda que impostos como o Imposto Seletivo (IS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foram incluídos na arrecadação sem definição de alíquotas.
Em relatório para clientes, Fabio Serrano, especialista em política fiscal do BTG, prevê um déficit primário de R$ 27,3 bilhões para 2027. O economista argumentou que as receitas orçadas estão superestimadas e que a execução das despesas deve seguir o limite inferior da meta.
