O senador Fernando Dueire (PSD-PE) defendeu, nesta terça-feira (1º), mudanças na Medida Provisória (MPV) 1.357/2026 para proteger a indústria brasileira de confecções. O parlamentar apresentou duas emendas ao texto para reduzir os impactos da isenção de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260).
A Emenda 105 propõe a manutenção da alíquota de 20% do Imposto de Importação especificamente para produtos de confecção e vestuário. Já a Emenda 106 estabelece um prazo de 90 dias para que eventuais alterações na alíquota do Imposto de Importação no regime de tributação simplificada entrem em vigor.
Dueire explicou que a primeira proposta visa proteger a produção, enquanto a segunda busca garantir a previsibilidade do setor. A medida atual zerou o imposto sobre remessas de baixo valor, a chamada “taxa das blusinhas”, e alterou a tributação de outras encomendas.
O senador alertou para os efeitos da MP no Polo de Confecções do Agreste, em Pernambuco, que abrange as cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru. A região é composta por pequenos empreendedores, costureiras, comerciantes e fornecedores de insumos.
Segundo o parlamentar, o empresário local arca com salários, encargos, energia e impostos no Brasil, mas precisa competir com mercadorias de plataformas digitais estrangeiras. Ele afirmou que esses produtos chegam ao país sob uma estrutura tributária e regulatória diferente da aplicada ao produtor nacional.
