O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta terça-feira (1º) pela nulidade e extinção da investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento apurava a relação do magistrado com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master.
Gonet argumentou que a competência para investigar integrantes do STF cabe ao plenário da Corte, e não a um ministro de forma isolada. A manifestação foi protocolada na PET 16.662.
De acordo com o procurador-geral, o Código Penal proíbe a iniciativa do juiz na fase de investigação. Para ele, essa função deve ser exercida pela polícia judiciária, enquanto ao Ministério Público cabe a busca por elementos de convicção.
O parecer aponta que o ministro relator do caso impôs a investigação de Alexandre de Moraes ao solicitar o exame de elementos probatórios. Gonet afirmou que tal ação resultou em quase 190 das 218 páginas que compõem o estudo policial.
O procurador-geral declarou que, mesmo diante de eventuais indícios de irregularidade, não caberia ao ministro Mendonça aprofundar as pesquisas sobre o colega ou determinar investigações mais detalhadas.
Gonet informou que, caso houvesse elementos que justificassem a apuração, o relator deveria ter se dirigido ao presidente do tribunal. Dessa forma, o Plenário poderia avaliar a situação e concordar ou não com a abertura de investigação.
