O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Redata, um regime especial para a implementação de data centers. O texto, relatado pelo senador Cid Gomes, permite o uso de gás natural como fonte complementar de energia e segue agora para a sanção do presidente.
A aprovação ocorreu após o relator substituir a expressão “fontes limpas ou renováveis” por “fontes renováveis ou de baixa emissão”, alteração que inclui o gás natural na matriz elétrica dos empreendimentos. A mudança atende a pedidos de entidades do setor e de frentes parlamentares.
O ajuste foi feito via emenda de redação para evitar que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados. Cid Gomes afirmou que a medida foi necessária para não perder a janela de tempo da agenda legislativa. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a estratégia foi contrariada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e por lideranças do Salão Verde, que interpretaram a mudança como alteração de mérito.
O Redata suspende, por cinco anos, o pagamento de IPI, Cofins, PIS/Pasep e Imposto de Importação na compra de materiais para os centros de dados. O governo projeta que a isenção fiscal seja de cerca de R$ 1 bilhão anuais a partir de 2027.
Para acessar o regime, as empresas devem garantir transparência em indicadores de sustentabilidade e utilizar energia renovável. As contrapartidas incluem o investimento de 2% do valor dos equipamentos no país e a reserva de ao menos 10% da capacidade de processamento e armazenamento para o mercado interno.
A votação foi combinada em reunião ocorrida na semana passada entre o presidente Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta. O projeto estava parado no Senado desde fevereiro, após a perda de validade da Medida Provisória 1.318/2025.
