O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que autoriza a liberação de até R$ 30 bilhões em financiamentos para a renovação de frota de motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de táxi e profissionais de transporte escolar. O texto, aprovado em votação simbólica, segue agora para sanção presidencial.
A proposta é a conversão da medida provisória 1.366 de 2026, editada pelo Executivo em 12 de junho, como parte do programa Move Brasil. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a matéria na segunda-feira (31). O objetivo é facilitar a troca de veículos por modelos novos e eficientes para uma categoria de mais de 2 milhões de profissionais que, em maioria, não possuem carteira assinada.
Para viabilizar os empréstimos sem gerar novas despesas ao governo, a lei permite o uso de dois fundos já existentes. O Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) poderá financiar a compra dos veículos e estruturas como pontos de troca de baterias para carros elétricos. Já o Fundo Garantidor de Operações (FGO) atuará como seguro, cobrindo parte do prejuízo caso o motorista não pague a dívida.
O mecanismo do FGO permite que as instituições financeiras ofereçam juros e prazos mais baixos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão os operadores dos créditos, mas podem repassar a função a fintechs privadas, desde que estas assumam o risco da operação.
A liberação do montante de R$ 30 bilhões depende da disponibilidade orçamentária e financeira da União. O texto final também inclui financiamento de até R$ 250 mil para adaptações veiculares destinadas a motoristas com deficiência e táxis adaptados para o transporte de cadeirantes.
