A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (1º), medida provisória que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A proposta, baseada em parecer da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), visa reforçar a capacidade de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.
Editada pelo governo em junho, a medida altera a lei do programa para dar maior flexibilidade operacional. O objetivo é permitir que a força de trabalho extraordinária seja direcionada conforme a demanda para reduzir a fila de processos do órgão previdenciário.
Uma das alterações retira a prioridade exclusiva que a lei dava às reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Com a aprovação, essas atividades passam a ter o mesmo nível de prioridade que os processos de reconhecimento inicial de direitos, como os pedidos de concessão.
O texto reduz também o prazo mínimo para que processos e serviços administrativos sejam incluídos no PGB, que passa de 45 para 30 dias. A medida permite, ainda, a inclusão de processos cujo prazo de análise determinado pela Justiça já tenha expirado.
Na exposição de motivos, o governo afirmou que a redução do prazo para inclusão dos processos pode contribuir para diminuir a fila de espera e melhorar os tempos de reconhecimento de direitos. A iniciativa integra os esforços da gestão do presidente Lula para reduzir a demanda reprimida do instituto.
A medida provisória está em vigor desde 18 de junho de 2026. Após a aprovação na comissão mista, o texto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, será analisado pelo Senado para se tornar definitiva.
