O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (2) a medida provisória que isenta de tributação as compras internacionais de até US$ 50. O texto extingue a cobrança de 20% sobre esses produtos após acordo entre o governo federal, a presidência da Câmara e a do Senado.
A decisão foi tomada em reunião entre o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a relatora Leila Barros (PDT-DF) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista.
A votação na comissão mista havia sido adiada duas vezes. Após a aprovação no colegiado, a proposta ainda precisa de votação nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo limite para a validade da medida é o dia 8 de setembro.
Um dos pontos de impasse era a obrigatoriedade de as empresas utilizarem os Correios para o transporte das encomendas. O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, informou que a exigência não será incluída por demandar alteração na Constituição.
O varejo doméstico manifestou oposição ao fim da taxa, alegando concorrência desleal com plataformas estrangeiras, especialmente chinesas. Para mitigar o impacto, a relatora incluiu no texto a regulamentação de revisões periódicas dos efeitos na indústria brasileira em prazos de três e seis meses.
A manutenção da isenção é tratada como bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a campanha à reeleição. A medida visa melhorar a percepção de renda da população em um cenário de pressão sobre o custo de vida.
A taxa de 20% fazia parte do programa Remessa Conforme. Com a aprovação da MP, compras acima de US$ 50 continuam sujeitas ao imposto de 60%.
