A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou nesta terça-feira (1º) uma reforma constitucional que impede partidos de oposição de participar de eleições no país. A medida, apoiada pelo presidente Daniel Ortega e pela copresidenta Rosario Murillo, amplia também o tempo de mandato de cargos eletivos e chefes de segurança.
A proposta passou pela primeira votação e requer nova aprovação do Legislativo para entrar em vigor. A segunda análise está prevista para começar no dia 18 de janeiro de 2027, conforme determina a legislação nicaraguense para mudanças na Constituição.
O texto altera o tempo de mandato do casal presidencial e de outros cargos eletivos, elevando o período de seis para sete anos. A mesma alteração de prazo aplica-se aos chefes das Forças Armadas e da Polícia.
A decisão ocorre semanas depois que Ortega declarou, em discurso no dia 19 de julho, que não haverá mais eleições na Nicarágua. O presidente afirmou que a medida serve para evitar que a oposição retorne ao poder.
Em 2024, o governo já havia modificado a Constituição para elevar o mandato presidencial de cinco para seis anos e transformar Rosario Murillo, então vice-presidente, em copresidenta. Na ocasião, as eleições presidenciais foram adiadas do fim de 2026 para o fim de 2027.
A Nicarágua enfrenta crise política desde 2018, quando manifestações contra o governo foram reprimidas. Segundo apurações de agências internacionais, mais de 300 pessoas morreram e milhares deixaram o país. Opositores foram presos, expulsos ou tiveram a cidadania revogada.
A medida gerou críticas de Brasil, Chile, Bolívia e países da América Central. Os Estados Unidos pediram o isolamento do governo nicaraguense, enquanto o Panamá retirou seu embaixador de Manágua.
