O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (1º), a aplicação de multa ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, por exibir um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro criado por inteligência artificial. A ação, protocolada pelo PT, questionava a legalidade do conteúdo exibido durante a convenção partidária que lançou a candidatura.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do presidente do TSE, Nunes Marques, contra a punição. O entendimento do colegiado é que não houve violação da regra eleitoral, uma vez que o vídeo foi apresentado em um evento fechado do PL.
Nunes Marques afirmou que a transmissão de convenções partidárias pela internet amplia o alcance do evento, mas não transforma a manifestação em um pedido de voto dirigido ao eleitorado.
Durante o julgamento, a Corte definiu o conceito de deep fake, conteúdo artificial proibido em campanhas. O tribunal estabeleceu que a prática é caracterizada pela produção de IA com grau de realidade capaz de alterar a imagem e a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias. A definição será aplicada a outros processos semelhantes na Justiça Eleitoral.
Em março, o TSE aprovou normas sobre o uso de inteligência artificial para as eleições de outubro. As regras proíbem que provedores de IA sugiram candidatos para votar, visando evitar a interferência de algoritmos na escolha dos eleitores.
As normas também vedam postagens com montagens envolvendo candidatas e conteúdos de nudez ou pornografia para combater a misoginia digital. O tribunal reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados se não removerem perfis falsos e postagens ilegais.
O primeiro turno das eleições ocorre em 4 de outubro. O segundo turno, para os cargos de presidente e governador, está marcado para 25 de outubro, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos na primeira etapa.
