O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, nesta terça-feira (1º), a condenação do Corinthians a indenizar a neta do ex-presidente Alberto Dualib. A decisão refere-se à quebra de um contrato de exclusividade de marketing firmado em 2003 entre o clube e a empresa Sports Marketing Agency (SMA).
Em primeira instância, a Justiça fixou a indenização em R$ 8.645.285,20. A 29ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP entendeu que o clube descumpriu o acordo ao contratar o grupo MSI, no final de 2004, que assumiu a gestão do futebol e os contratos publicitários da instituição.
O processo entra agora na fase de liquidação da sentença para a definição do montante devido e dos contratos que geraram o direito à comissão. A proprietária da SMA deverá apresentar documentos e provas periciais sobre sua participação nos negócios. O Corinthians havia estimado a perda provável relacionada ao caso em R$ 31.984.075,79 ao aderir ao Regime de Centralização de Execuções (RCE), com plano de pagamento homologado em janeiro de 2026.
O contrato assinado em fevereiro de 2003 previa exclusividade na intermediação de patrocínios com comissão de 10% sobre o valor total, além de 15% sobre licenciamentos e a franquia Chute Inicial, com pagamento mensal fixo de R$ 38 mil. Os desembargadores reconheceram o direito à comissão de 10% nos contratos em que houve participação da empresa, incluindo o acordo com a Samsung, mas excluindo a parceria com a Pepsi.
A defesa do Corinthians alegou nepotismo, afirmando que o acordo seria nulo porque a empresária era neta de Alberto Dualib e não possuía experiência no setor. O clube argumentou que a SMA foi criada menos de dois meses antes da contratação. No entanto, o tribunal decidiu que o prazo para pedir a nulidade por simulação contratual, de 180 dias após a posse do sucessor de Dualib, já havia expirado quando Andrés Sanchez assumiu a presidência, em outubro de 2007.
