O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reservou cerca de R$ 9 bilhões para eventuais reajustes e reestruturações de carreiras do Executivo federal em 2027. O valor consta no Anexo V da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional para criar espaço financeiro para futuras medidas.
O documento estabelece R$ 8,995 bilhões em despesas primárias para a concessão de vantagens e alteração de estrutura de remuneração. Quando somados os R$ 2,371 bilhões em despesas financeiras, principalmente contribuições previdenciárias patronais, o montante autorizado chega a R$ 11,367 bilhões.
A inclusão da quantia não significa que haverá reajustes obrigatórios. O texto registra o valor como reserva para um anteprojeto de lei. Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) destina R$ 117,4 milhões para medidas já estabelecidas pela lei 15.395 de 2026, totalizando R$ 9,1 bilhões em despesas primárias para esse fim no próximo ano.
O projeto também prevê a contratação de novos servidores. Estão autorizados 34.211 provimentos de cargos civis no Executivo, 19.438 vagas ligadas ao quadro técnico-administrativo da educação e ao Banco de Professor-Equivalente, além de 10.653 provimentos para militares efetivos. Essas contratações representam R$ 3,82 bilhões em despesas, sendo R$ 3,31 bilhões em gastos primários.
A reserva ocorre sob regras de contenção da folha de pagamento. Devido ao deficit primário em 2025, a lei limita o crescimento real das despesas com pessoal a 0,6% em 2027. Embora o teto inflacionário permitisse que a despesa chegasse a R$ 369,5 bilhões, o governo propôs R$ 361,5 bilhões, o que representa uma alta nominal de 3,2%.
No total das contas públicas, o PLOA estima R$ 2,83 trilhões em despesas primárias. A projeção é de um superavit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, com o limite de despesas primárias fixado em R$ 2,576 trilhões, alta de 7,7% em relação a 2026.
