O Senado aprovou, nesta terça-feira, a medida provisória que regulamenta uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de aplicativo e taxistas. O texto, que já havia passado pela Câmara na segunda-feira, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa permite o financiamento de automóveis com valor máximo de R$ 200 mil. O governo ampliou, na quinta-feira, o prazo de reembolso das operações para até 84 meses, mantendo a carência de seis meses para o pagamento do principal.
Os recursos do Tesouro Nacional serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou outras instituições financeiras autorizadas. O montante será contabilizado como despesa financeira, sem afetar a meta de resultado primário do governo.
Durante a tramitação no Congresso, o texto original foi alterado para incluir o transporte escolar na linha de financiamento. Também foi estabelecido que o comitê gestor do benefício deve enviar relatórios de avaliação de impacto social, econômico e ambiental ao Legislativo.
A aprovação ocorre após reuniões entre o presidente da República e as lideranças do Senado e da Câmara para destravar pautas prioritárias. Entre elas estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e a medida provisória que elimina a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
