O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro agendou para o dia 22 de setembro, às 15h50, uma audiência de conciliação entre o vereador Rogério Amorim, do PL, e o ex-prefeito Eduardo Paes. O encontro faz parte de uma ação movida por Amorim, que pede R$ 50 mil de indenização por danos morais.
O processo tramita no 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. A ação questiona um vídeo publicado por Paes nas redes sociais que, segundo a petição do parlamentar, associou a sua imagem ao Comando Vermelho.
A Justiça Eleitoral já analisou o conteúdo em momento anterior. A desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), concedeu liminar para a retirada do vídeo por entender que a montagem ultrapassou os limites da crítica político-ideológica ao ligar os retratados a uma organização criminosa.
No dia 11 de agosto, a Justiça Eleitoral determinou que Paes publicasse um direito de resposta de Amorim no Instagram, mantendo o mesmo destaque, formato e dimensão da postagem original. Na ocasião, o tribunal também ordenou a remoção de outra publicação semelhante.
A disputa agora segue na Justiça comum, sob o argumento de que a esfera eleitoral tratou apenas da propaganda e do direito de resposta. Cabe agora ao juízo estadual a análise do pedido de indenização financeira.
O magistrado do caso negou o pedido de tutela de urgência feito por Amorim para impedir que novas publicações semelhantes sejam feitas. O juiz informou que a medida era genérica e que eventuais novos conteúdos serão analisados caso a caso.
