O Plenário do Senado analisa, em regime de urgência, o Projeto de Lei 5539/2025, que propõe a criação de um canal nacional para o recebimento, registro e encaminhamento de denúncias relacionadas a maus-tratos e ao abandono de animais em todo o país.
O texto do projeto estabelece as diretrizes de funcionamento do serviço e define as regras de operação do canal. A medida visa organizar o fluxo de informações para que as denúncias cheguem aos órgãos competentes de maneira eficiente.
O senador Rogério Carvalho, relator da matéria, informou que a proposta conceitua legalmente o que são maus-tratos e o abandono de animais. A definição desses termos serve como base para a operação do sistema de denúncias.
Segundo o parlamentar, a implementação do serviço deve reduzir a subnotificação de crimes contra animais. A existência de um canal centralizado facilitaria o registro de ocorrências que hoje não chegam ao conhecimento das autoridades.
