A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (2), o acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana. O texto facilita ações conjuntas no combate a crimes transnacionais e na vigilância da fronteira comum, mas ainda depende de aprovação do Plenário do Senado para entrar em vigor.
O documento foi assinado em setembro de 2009 e encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República através do PDS 240/2011. Se ratificado, o presidente da República terá autorização para confirmar o tratado e integrá-lo à legislação brasileira.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a cooperação é mais relevante agora do que na data da assinatura. O parlamentar citou a exploração de petróleo na costa da Guiana e as ameaças do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de ocupar a região de Essequibo entre 2023 e 2024.
Segundo Mourão, o território brasileiro poderia servir de rota para uma invasão terrestre da Venezuela rumo à Guiana, já que a divisa direta entre os dois países é composta por selva e montanhas, dificultando o acesso. A reunião foi presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e baseou-se no relatório favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
As regras preveem cooperação em pesquisa, apoio logístico, aquisição de produtos de defesa e intercâmbio de instrutores e estudantes de instituições militares. O texto também permite a realização de treinamentos conjuntos e facilita o trânsito militar por vias aéreas, terrestres e marítimas, respeitando as leis locais.
A proposta havia sido suspensa em 2020 devido a questionamentos sobre o sigilo de informações, já que o acordo mencionava o grau “confidencial”, termo eliminado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) de 2011. O Ministério das Relações Exteriores e o relator Rodrigues concluíram que as obrigações do tratado podem coexistir com a LAI, adaptando as informações secretas às categorias vigentes.
