O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderá reanalisar multas ambientais questionadas por produtores rurais de Minas Gerais. A possibilidade foi apresentada nesta terça-feira (1º), em audiência pública na Câmara dos Deputados, para discutir autuações aplicadas pelo órgão na região.
A diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Iara Vasco, informou que produtores prejudicados pela fiscalização podem encaminhar os autos de infração ao instituto. Caso a responsabilidade do órgão seja constatada, as autuações serão reavaliadas.
O debate ocorreu em comissões da Câmara voltadas à Integração Nacional, Desenvolvimento Regional, Amazônia, Povos Originários e Tradicionais, além de Finanças e Tributação. Prefeitos e produtores do Norte de Minas Gerais relataram problemas com restrições em áreas de amortecimento de unidades de conservação.
O advogado Técio Marcato, representante dos produtores, citou o caso de uma propriedade multada em 2017. Segundo Marcato, o proprietário possuía licenças do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) e do Ibama para desmatamento de 229 hectares, concedidas em 1993 e 1994. A soma das multas chegou a R$ 48 milhões.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG), que solicitou a audiência, disse que o objetivo é verificar se as queixas indicam descumprimento da lei ou excesso na fiscalização. O presidente do ICMBio, Mauro Pires Oliveira, afirmou que houve 51 autuações desde 2009 no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e em sua área de amortecimento.
Oliveira declarou que o órgão não tem interesse arrecadatório, pois os valores das multas são destinados à conta única do Tesouro. O presidente informou que 157 unidades federais monitoradas geraram mais de R$ 40 bilhões e cerca de 332 mil empregos em 2025.
