O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais postagens com desinformação sobre as urnas eletrônicas. A decisão, assinada na segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2), proíbe a manutenção de conteúdos que relacionem a empresa venezuelana Starmatic ao sistema brasileiro.
A medida atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV. A ação ocorreu após perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro replicarem publicações sobre a Starmatic, empresa que não forneceu urnas para o Brasil. A Justiça Eleitoral já desmentiu a informação diversas vezes desde 2020.
O ministro fixou o prazo de 24 horas para a retirada dos posts. A decisão também impede que o ex-deputado faça novas publicações de desinformação contra as urnas eletrônicas.
Nunes Marques afirmou que a permanência do conteúdo às vésperas do início da propaganda eleitoral pode consolidar no eleitorado uma percepção de insegurança quanto ao sistema de votação. Segundo o magistrado, a alegação já foi afastada pela Justiça Especializada, o que justifica a atuação cautelar imediata.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado, país para onde se mudou após perder o mandato de deputado por faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A pena refere-se ao crime de coação no curso do processo em ação sobre a taxação dos Estados Unidos contra exportações brasileiras.
