A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu, nesta quarta-feira (2), que a discussão sobre o fim da escala 6×1 seja adiada para depois das eleições de outubro. A manifestação ocorre após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirmou que mudanças constitucionais nas relações de trabalho exigem análise técnica e previsibilidade. Segundo Tadros, a discussão não deve ser conduzida sob a pressão do calendário eleitoral, mas em um ambiente que permita avaliar os impactos sobre empresas, empregos e trabalhadores.
A CNC informou que os setores de comércio de bens, serviços e turismo podem enfrentar desafios relevantes de adaptação por serem intensivos em mão de obra e funcionarem continuamente, inclusive em feriados e fins de semana. A entidade defendeu que a negociação coletiva permaneça como instrumento para conciliar a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade dos negócios.
O relator da proposta no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara em maio. A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Para entrar em vigor, a proposta precisa de dois terços dos votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário, que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (2).
Um destaque apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) para manter apenas um dia de folga remunerada, o que permitiria às empresas manter a escala 6×1 mesmo com a redução para 40 horas, foi rejeitado.
O cronograma de implementação prevê que, 60 dias após a publicação, a jornada máxima caia para 42 horas semanais. O limite de 40 horas passará a valer 14 meses após a publicação. Já o direito a dois dias de folga, sendo um preferencialmente aos domingos, entra em vigor imediatamente após o prazo inicial de 60 dias da promulgação.
