A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. O texto prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e a garantia de dois dias de descanso por semana.
A votação ocorreu de forma simbólica e mantém integralmente a redação aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas apresentadas pela oposição que tentavam impedir a redução da jornada ou alterar as regras de descanso remunerado. A proposta agora segue para análise do plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis entre os 81 parlamentares.
A implementação da nova jornada ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a eventual promulgação, o limite semanal cairá para 42 horas. Após 12 meses, a carga máxima chegará a 40 horas. No primeiro período de 60 dias, empresas e categorias deverão negociar novos acordos coletivos para adequar as escalas. Acordos que estabeleçam jornadas superiores aos novos limites perderão a validade.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a mudança afeta 35 milhões de trabalhadores com carteira assinada que cumprem jornadas superiores a 40 horas, o que representa 58,38% dos empregados registrados. O texto prevê exceções para setores como saúde, segurança e setor aéreo, que poderão definir regimes próprios via negociação coletiva.
Outras isenções contemplam trabalhadores com salários acima de R$ 21.188,88 — valor correspondente a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — e empresas com contratos públicos. Nestes casos, as regras serão aplicadas somente após o aditamento dos contratos, em um prazo de até 12 meses após a publicação da emenda.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, criticou a proposta ao apresentar uma PEC alternativa que permitiria a remuneração por hora trabalhada fora do regime da CLT. Marinho afirmou que a redução da jornada elevará os custos das empresas e poderá pressionar os preços ao consumidor.
