A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O texto visa incentivar práticas agrícolas sustentáveis e socialmente justas, promovendo a transição para modelos com menor uso de recursos naturais não renováveis. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Padre João (PT-MG), ao Projeto de Lei 3904/23, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA). Padre João afirmou que o Brasil possui diversidade biológica e potencial agrícola, mas mantém dependência de insumos não renováveis e de fornecimento externo, como os fertilizantes.
A nova política estabelece ações de ensino, pesquisa e inovação tecnológica, além de prever a compra pública de produtos da agricultura familiar. O projeto inclui a disponibilização de crédito rural via Plano Safra, seguro agrícola, fundos públicos e medidas fiscais para o setor.
O governo deverá criar mecanismos de garantia e sustentação de preços para produtos agropecuários e extrativistas. A proposta também estimula a formação de mercados locais e feiras de produtores para conectar agricultores e consumidores por meio de circuitos curtos de comercialização.
No campo da infraestrutura, a política prevê a subvenção de financiamentos para tecnologias de energia alternativa e renovável, além da ampliação de unidades de bioinsumos para uso próprio no campo.
Um sistema participativo de certificação da produção agroecológica será implementado. O selo será destinado a empreendimentos solidários, povos e comunidades tradicionais e, prioritariamente, a agricultores familiares.
A coordenação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) ficará a cargo da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, em parceria com estados e municípios. O Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica permitirá a participação da sociedade civil na elaboração e no acompanhamento do plano.
