A comissão mista responsável pela análise da MP 1.360/2026 cancelou a reunião marcada para esta quarta-feira (2). O encontro previa a votação da medida provisória que altera as exigências burocráticas para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete no Brasil.
A proposta retira a obrigatoriedade de autorização emitida por órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal. O texto também dispensa a necessidade de registro do veículo na categoria aluguel, além de eliminar a inspeção semestral de equipamentos obrigatórios e de segurança.
A medida atualiza os requisitos para o exercício da atividade profissional. Passa a ser exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), além do uso de colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.
O senador Weverton (PDT-MA) preside a comissão mista, enquanto o deputado federal Alfredinho (PT-SP) atua como relator da matéria.
O prazo de validade da medida provisória termina no dia 15 de setembro. Uma nova reunião pode ser realizada nesta quinta-feira (3), embora a data ainda não tenha sido confirmada.
