A base do governo no Senado Federal decidiu não submeter a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 à votação em plenário nesta quarta-feira (2). A decisão ocorreu após a oposição desmobilizar a presença de parlamentares e diante da falta de segurança sobre o número de votos necessários para a aprovação.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que houve um movimento coordenado de oposicionistas, com participação dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), para esvaziar o plenário. A medida impediu a votação da matéria, que agora deve ser apreciada apenas após o primeiro turno das eleições, em outubro.
Para a aprovação da PEC 221 de 2019, são necessários no mínimo 49 votos favoráveis, o que representa 60% dos 81 senadores. Randolfe Rodrigues explicou que o governo estimava ter entre 53 e 54 votos, mas a margem era insuficiente para arriscar a proposta, que poderia ser derrotada por ausência de parlamentares.
O texto prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução de salário, e a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada simbolicamente, apesar de quatro votos contrários.
Os senadores que votaram contra a proposta na CCJ foram Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), concordou com a prudência de não incluir a PEC na pauta diante da incerteza governista.
Rogério Marinho defende uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada de 44 horas, sugerindo que as escalas sejam negociadas entre patrões e empregados, com remuneração por hora trabalhada. Flávio Bolsonaro também manifestou apoio ao pagamento por hora. Ambos não responderam aos contatos da imprensa local.
