A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados de notas fiscais eletrônicas de empresas do setor de combustíveis para reforçar a fiscalização do mercado.
O texto do PL 109/2025 recebeu parecer favorável dos parlamentares da comissão. A medida visa dar maior transparência e controle sobre as operações comerciais de empresas que atuam com petróleo, gás natural e biocombustíveis.
De acordo com os defensores da iniciativa, a permissão para a ANP consultar as notas fiscais eletrônicas é necessária para combater irregularidades no setor. A agência poderá cruzar informações para identificar fraudes ou descumprimentos de normas regulatórias.
A proposta agora segue para a etapa de votação no Plenário do Senado, onde será decidido se a medida avança para as próximas instâncias legislativas.
