A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida, defendida pelo governo, segue agora para votação no plenário da Casa.
A aprovação ocorreu por meio de votação simbólica, apesar da manifestação contrária de parlamentares da oposição. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio. Durante a sessão, que durou quatro horas e meia, 26 senadores participaram do debate.
Antes da decisão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou um pedido de vista para analisar o relatório, mas o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu apenas uma hora para a análise. A oposição tentou manter a escala 6×1 por meio de um destaque, mas a tentativa foi derrotada.
A base governista prevê que a votação no plenário ocorra entre o primeiro e o segundo turno das eleições. A primeira sessão pós-eleitoral está prevista para a semana de 5 de outubro. Parlamentares da oposição argumentam que esse cronograma pode dificultar a aprovação, já que parlamentares não reeleitos podem se sentir desobrigados a votar a favor.
A senadora Eliziane Gama (PT-MA) solicitou um calendário especial para a tramitação no plenário, visando dispensar o rito tradicional. A oposição criticou a proposta, classificando-a como eleitoreira, por ser uma bandeira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador Omar Aziz negou a relação com as eleições, afirmando que a matéria já estava no Senado em maio, antes do processo eleitoral. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), declarou que o governo tenta se reconectar com a sociedade devido ao desgaste político e criticou o cerceamento do debate.
Marinho questionou ainda a exclusão de uma proposta autoral que previa o pagamento pelas horas trabalhadas. O presidente da CCJ informou que o regimento foi cumprido, enquanto Aziz classificou a sugestão do líder da oposição como sendo “para patrões”.
