Moradores do município de Lobeira, em Ourense, retornaram ao Judiciário para questionar a inércia da Xunta de Galicia e do Governo espanhol diante da toxicidade do reservatório de As Conchas. A poluição da água, que já atinge território português, foi classificada pela Justiça como uma violação de direitos fundamentais da população local.
Em julho de 2025, o Tribunal Superior de Xustiza de Galicia (TSXG) decidiu que a Xunta e a Confederación Hidrográfica del Miño-Sil y Limia (CHMS) desrespeitaram direitos básicos dos residentes às margens do reservatório. A CHMS é um órgão dependente do Ministério para a Transição Ecológica.
A decisão judicial citou a afronta ao direito à vida, à intimidade, à inviolabilidade do domicílio e à propriedade. O tribunal relacionou esses pontos ao direito humano ao acesso à água e ao usufruto de um meio ambiente adequado.
A sentença, descrita como histórica no contexto europeu, atribuiu a situação à negligência e à inação das duas administrações públicas. O texto judicial aponta que os órgãos governamentais ignoraram o problema deliberadamente.
De acordo com a apuração, ficou comprovado que as autoridades sabiam, há anos, que as condições de vida para quem reside próximo ao reservatório eram extremas e insuportáveis devido à toxicidade da água.
