O Ministério Público de São Paulo (MPSP) prendeu, nesta quinta-feira (3), um advogado e um ex-dirigente da Secretaria da Fazenda do Estado suspeitos de liderar um esquema de propinas para liberação de créditos tributários. A Justiça determinou ainda o afastamento de seis servidores e a execução de 47 mandados de busca e apreensão.
A investigação aponta que o advogado, líder do núcleo privado, teria repassado R$ 13,6 milhões entre 2021 e agosto de 2025 ao então delegado regional tributário do Butantã. Em acordo de colaboração, esse ex-delegado afirmou ter entregue cerca de R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo, transportados em mochilas, a um ex-dirigente da administração tributária estadual.
O grupo operava em dois núcleos. No privado, profissionais captavam grandes contribuintes e negociavam facilidades. No núcleo público, agentes interferiam na fiscalização e aceleravam o deferimento de pedidos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e aproveitamento de créditos acumulados.
As propinas eram calculadas como uma porcentagem dos créditos fiscais, variando de 1% a 10%. Segundo o MPSP, a organização teria atingido desde servidores da execução dos processos até a cúpula da estrutura fazendária paulista.
Além das prisões preventivas, 27 investigados foram proibidos de manter contato entre si, deverão entregar passaportes e estão impedidos de deixar o país. Três ex-agentes fiscais também foram proibidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em processos de créditos acumulados.
A ação, que é um desdobramento de operação de agosto de 2025, envolveu o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), o Gaeco e a Polícia Militar. As buscas ocorreram na capital, Grande São Paulo, interior do estado e em Mato Grosso do Sul.
A apuração utilizou relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quebras de sigilo bancário e fiscal, documentos manuscritos e gravação ambiental. O MPSP investiga crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
