O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou a Espanha, nesta quinta-feira (3), por ter aplicado penas consideradas desproporcionais a quatro manifestantes que participaram do cerco ao Parlamento da Catalunha em 2011. As condenações de três anos de prisão ocorreram durante protestos contra cortes orçamentários impostos pela Generalitat.
A sentença publicada pelos juízes conclui que as punições não foram proporcionais aos objetivos de proteger a segurança pública e prevenir desordens. O tribunal analisou o caso 15 anos após o início do litígio, determinando que as penas foram excessivas para a natureza dos fatos.
Os magistrados afirmaram que nenhum dos quatro condenados participou de ações violentas durante o episódio. Apesar disso, a Corte apontou que sanções poderiam ter sido justificadas devido às ações de intimidação cometidas contra os políticos que tentavam acessar a sede parlamentar.
Os condenados não chegaram a cumprir as penas de três anos de prisão. O processo jurídico questionava a legalidade e a medida da punição aplicada pelo sistema judiciário espanhol na época dos protestos.
